8: O que é a declaração de prestações “DdP”?

O fabricante deve elaborar uma Declaração de Prestações (DdP ou DoP com siglas em inglês). A declaração de prestações é um documento legal que deve estar à disposição pública, em que o fabricante identifica o produto e o seu uso previsto, e são indicadas as prestações do cabo em relação com as suas características essenciais, que atualmente são a segurança em caso de incêndio (reação ao fogo segundo UNE-EN 50575) e a emissão de substâncias perigosas, embora esta não se avalie ao não existir atualmente nenhuma especificação técnica harmonizada.

Portanto, o fabricante assume a responsabilidade da conformidade do produto com a prestação declarada.

Cabos RCT irá adotar as seguintes atuações relativamente ao documento DdP:

• A cada produto comercializado vai corresponder-lhe uma DdP com uma identificação alfanumérica.
• Estas declarações de prestações estarão acessíveis de maneira gratuita na nossa web.
• A DdP irá conter a seguinte informação
  • Nome do fabricante.
  • Código de produto.
  • Utilização do citado produto.
  • Sistema AVCP.
  • Organismo Notificado.
  • Prestações declaradas e normas referidas.
  • Data e carimbo do fabricante.