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8: O que é a declaração de prestações “DdP”?

O fabricante deve elaborar uma Declaração de Prestações (DdP ou DoP com siglas em inglês). A declaração de prestações é um documento legal que deve estar à disposição pública, em que o fabricante identifica o produto e o seu uso previsto, e são indicadas as prestações do cabo em relação com as suas características essenciais, que atualmente são a segurança em caso de incêndio (reação ao fogo segundo UNE-EN 50575) e a emissão de substâncias perigosas, embora esta não se avalie ao não existir atualmente nenhuma especificação técnica harmonizada.

Portanto, o fabricante assume a responsabilidade da conformidade do produto com a prestação declarada.

Cabos RCT irá adotar as seguintes atuações relativamente ao documento DdP:

  • A cada produto comercializado vai corresponder-lhe uma DdP com uma identificação alfanumérica.
  • Estas declarações de prestações estarão acessíveis de maneira gratuita na nossa web.
  • A DdP irá conter a seguinte informação
    • Nome do fabricante.
    • Código de produto.
    • Utilização do citado produto.
    • Sistema AVCP.
    • Organismo Notificado.
    • Prestações declaradas e normas referidas.
    • Data e carimbo do fabricante.

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